EMPRESAS PRECISAM PROTEGER INFORMAÇÕES NA INTERNET

Para o especialista em direito digital Victor Haikal, cada vez mais pessoas recorrem à Justiça para se defenderem de abusos e práticas indevidas nas redes sociais.

Beth Matias

São Paulo - Em um momento de avanço tecnológico em direção a um futuro cada vez mais virtual, muitas empresas, principalmente as pequenas, desconhecem uma categoria de ativos dos mais importantes para o seu negócio: os intangíveis. São marcas, patentes, softwares, informações sigilosas ou produção intelectual que podem estar desprotegidos e de fácil acesso para os criminosos digitais. “É muito difícil proteger este tipo de riqueza”, avalia Victor Haikal, advogado especialista em direito digital da PPP Advogados.

Segundo Haikal, o Brasil vem resolvendo as questões digitais com muita lentidão. Ele cita como exemplo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que levou sete anos para afirmar que o Google não pode ser responsabilizado por todo o conteúdo publicado no site de relacionamento Orkut, que pertence à empresa. Apesar da morosidade da Justiça, cada vez mais pessoas recorrem a ela para se defender de problemas nas redes sociais. “Se a pessoa for até o fim no processo, muitas vezes a decisão é favorável a ela”, disse.

Em relação a ataques de criminosos digitais, segundo Haikal no direito digital tudo pode ser prova: cds, disquetes, e-mail, sites de relacionamento, fotos, gravações em caixas-postais de celulares. A grande maioria dos processos na Justiça tem e-mails como provas. Se as relações de compra e venda estão mudando, as relações com o direito também evoluíram. As principais características do direito digital são as relações não presenciais, máquinas como testemunhas e provas eletrônicas.

Por isso, é preciso ficar atento ao construir um site de e-commerce, participar de uma rede social ou fazer publicidade no mundo virtual. De acordo com Haikal, 98% dos incidentes na internet são provocados por usuários incautos. “O desconhecimento da lei é imperdoável”, afirmou. “Crescem os problemas de direitos autorais. Nas redes sociais, tenham cuidado com comentários e piadas de mau gosto. Elas podem levar a um processo”, completou.

Outro ponto importante, diz o advogado, é conhecer a política de privacidade e as normas de utilização do site. “Ao aceitar a política sem ler, o usuário dá um cheque em branco para que o site ou a rede social faça o que achar melhor com as informações ali colocadas. Por isso, é importante saber como as suas informações serão tratadas”, diz Haikal.

Sopa

O especialista em direito digital diz que “a falta de regras claras no mundo todo e, em especial no Brasil, para a utilização das informações que estão na internet leva a um caos”. Ele defende que devem ser elaboradas novas maneiras, menos restritivas, de controlar os direitos autorais de conteúdos. Tramitam no Congresso americano dois projetos de lei, o Stop Online Piracy Act (Pare com a Pirataria On-line, em tradução livre), conhecido como Sopa, e Protect IP Act (Ato para Proteção da Propriedade Intelectual), chamado de Pipa, para tentar combater a pirataria na internet. Os projetos vêm provocando manifestações das empresas de tecnologia. A favor, estão empresas tradicionais de entretenimento, como as emissoras de televisão, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros.

Para Haikal, o Sopa penalizará não apenas o usuário, mas também sites de busca, provedores de conteúdo, meios de pagamento on line, entre outros. “Se o site descumprir a lei pode ser penalizado, mas o foco dos projetos está em empresas que ganham dinheiro com a pirataria, como as que vendem remédios falsificados pela internet”, diz. Apesar disso, ele defende que empresas da “velha economia sentem-se à mesa de discussão com a nova economia e que a Organização das Nações Unidas (ONU) seja mediadora dos conflitos”.

Agência Sebrae de Notícias

PONTUALIDADE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CHEGA A 94,9%

Apenas 5% dos pagamentos são feitos com atraso superior a uma semana

Brasília - De cada mil pagamentos efetuados pelas micro e pequenas empresas (MPE) em 2011, 949 foram quitados a vista ou com atraso de, no máximo, sete dias. O percentual de pontualidade dos pagamentos, de 94,9%, é quase igual ao de 2010 - 95,1% -, e superior ao dos anos anteriores. Entre 2006, primeiro ano da pesquisa, e 2009, o nível de pontualidade não passou de 94,3%.

O valor médio dos pagamentos pontuais se elevou. Passou de R$ 1.509, em 2010, para R$ 1.645, em 2011. Os dados são do Indicador Serasa Experian da Pontualidade de Pagamentos das Micro e Pequenas Empresas, referente a 2011.

A Serasa Experian presta serviços de informações que vão desde o gerenciamento do risco de crédito das empresas até a prevenção de fraudes e direcionamento de campanhas de marketing. A expectativa dos economistas da empresa é de que em 2012 aumente a capacidade dos micro e pequenos negócios em quitar seus débitos na data certa.

O avanço já foi registrado em dezembro do ano passado. A pontualidade de pagamentos das MPE no último mês foi de 95,6%, superior à média do ano, o que pode representar uma melhora no indicador nos próximos meses, na opinião do gerente de Indicadores de Mercado da Serasa, o economista Luiz Rabi.

“É uma sinalização importante de que podemos ter um cenário mais positivo em 2012. A queda dos juros pode consolidar essa redução do atraso dos pagamentos, uma vez que reduz os custos financeiros das empresas. O aumento da pontualidade dos pagamentos tem grande chance de se confirmar em 2012”, aposta.

As micro e pequenas empresas do comércio, que representam 51,5% do total das MPE, segundo dados do Sebrae, foram as mais pontuais, de acordo com o Indicador Serasa. De cada mil pagamentos, 953 foram quitados com, no máximo, sete dias de atraso. Na indústria e no setor de serviços, o volume de pagamentos pontuais foi de 943 e 944 para cada mil dívidas, respectivamente.

“No conjunto das empresas, os pequenos negócios mantêm a posição de melhor cumprimento de seus compromissos”, pondera o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. Segundo ele, a profissionalização da gestão colabora para esse quadro, além do maior dinamismo da economia brasileira. E, historicamente, lembra o diretor, as micro e pequenas empresas são adimplentes. “Com a perspectiva neste ano de redução do custo do crédito, a expectativa é de elevação do índice de pontualidade”, assinalou.

O Indicador Serasa Experian da Pontualidade de Pagamentos das Micro e Pequenas Empresas considera uma amostra de 600 mil MPE, o que representa um total de 8 milhões de pagamentos registrados mensalmente. A Serasa Experian considera como MPE aquelas que possuem faturamento líquido anual de até R$ 4 milhões.

Mariana Flores

Agência Sebrae de Notícias

20.01.2012 | 17:35